1) Definições

• ibexGo / Nós: ibexGo (empresa de tecnologia). Razão social, CNPJ e endereço: a ser informado nos canais oficiais da empresa.
• Usuário / Você: pessoa que acessa ou utiliza o site/plataforma.
• Plataforma: site, sistemas, painéis, apps, plugins, integrações e serviços disponibilizados em www.ibexgo.app.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, layouts, código, templates, marcas, dados e materiais disponibilizados por nós ou pelo usuário.
• Serviços: soluções digitais (ex.: criação/gestão de sites, automações, plugins, hospedagem, suporte, integrações e recursos de IA).

2) Aceite e elegibilidade

Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize.

• Você deve ter capacidade legal para contratar (ou autorização de responsável legal).
• Se estiver usando em nome de empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3) Conta, acesso e segurança

• Alguns recursos exigem cadastro. Você concorda em fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de senhas/chaves/licenças e por toda atividade na sua conta.
• Se suspeitar de uso indevido, você deve nos informar imediatamente em contato@ibexgo.app.
• Podemos exigir verificação adicional para segurança e prevenção a fraudes.

4) Regras de uso e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e ética. É proibido:

1. Violar leis, regulamentos, direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e marca).
2. Tentar invadir, explorar falhas, contornar medidas de segurança ou obter acesso não autorizado.
3. Distribuir malware, spam, scripts maliciosos, scraping abusivo ou ataques de negação de serviço.
4. Usar a Plataforma para conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ou que viole direitos de imagem/privacidade.
5. Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma fora do que foi contratado.
6. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, exceto quando permitido por lei.

5) Propriedade intelectual e licença

Todo o conteúdo, marca, identidade visual, layout, código, softwares e materiais da ibexGo são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar a Plataforma conforme contratado.

• Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus componentes.
• Marcas e logotipos são de titularidade da ibexGo ou licenciadores.
• Conteúdo do usuário: você mantém seus direitos sobre o conteúdo que envia, mas nos concede licença para hospedar, processar e exibir esse conteúdo para operar o serviço.

6) Serviços, SaaS, plugins, IA e disponibilidade

• Os Serviços podem incluir recursos de hospedagem, automações, plugins, templates e integrações com terceiros.
• Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades para melhoria, segurança, compliance ou evolução do produto.
• Disponibilidade: buscamos alta disponibilidade, mas pode haver indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros, eventos de força maior ou atualizações.
• IA (Inteligência Artificial): recursos de IA podem gerar conteúdo automaticamente. Você é responsável por revisar, validar e garantir conformidade legal/ética do uso do conteúdo gerado (incluindo direitos autorais e veracidade).
• Backups: podemos manter rotinas de backup quando aplicável, mas recomendamos que você mantenha cópias locais e procedimentos próprios de contingência.

7) Planos, pagamentos, cancelamento e reembolsos

Ao contratar um plano/serviço, você concorda com os valores, periodicidade, entregas e regras do pacote informado no momento da compra.

7.1 Cobranças

• Pagamentos podem ser processados por parceiros (ex.: gateways e adquirentes). Taxas e regras podem variar conforme método escolhido.
• A falta de pagamento pode gerar suspensão parcial ou total do acesso, além de encargos conforme contrato/checkout do parceiro.
• Se houver parcelamento, ele é uma obrigação de pagamento; a inadimplência pode gerar cobranças, juros e medidas de recuperação.

7.2 Cancelamento

• Você pode solicitar cancelamento conforme regras do plano/checkout e obrigações pendentes.
• Ao cancelar, recursos podem ser suspensos e dados podem ser removidos após período de retenção descrito na seção de Privacidade.

7.3 Reembolso (política geral)

• Quando houver prestação de serviço personalizado (ex.: instalação, configuração, criação, domínio, hospedagem, setup), o início da execução pode tornar o serviço não reembolsável, total ou parcialmente, conforme informado no ato da compra.
• Produtos digitais com entrega imediata podem não ser reembolsáveis após acesso/uso, nos limites da legislação aplicável.
• Se houver garantia anunciada, ela segue exatamente as condições descritas na oferta/checkout.

8) Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links e integrações com serviços de terceiros (ex.: pagamentos, hospedagem, APIs, analytics, redes sociais). Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas, falhas, cobranças ou práticas desses terceiros. O uso é por sua conta e risco.

9) Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abaixo está um resumo do essencial:

9.1 Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, documentos quando necessário.
• Dados de uso: páginas acessadas, IP, data/hora, navegador, dispositivo, logs.
• Dados de pagamento: normalmente processados por parceiros; podemos receber status e identificadores da transação.
• Conteúdo enviado: materiais e dados que você inserir nos serviços (ex.: textos, imagens, configurações).

9.2 Finalidades

• Operar e entregar os serviços (conta, suporte, execução técnica).
• Melhorar a Plataforma (segurança, performance, correções, métricas).
• Comunicação operacional (avisos, atualizações, cobrança, suporte).
• Marketing (apenas quando aplicável e respeitando preferências/consentimento quando exigido).
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

9.3 Base legal

• Execução de contrato e procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço), quando aplicável.
• Consentimento, quando necessário (ex.: cookies não essenciais, marketing específico).

9.4 Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com fornecedores essenciais (ex.: hospedagem, e-mail transacional, analytics, pagamentos, suporte), sempre no limite do necessário, e com obrigação de confidencialidade e segurança. Também podemos compartilhar quando exigido por lei/ordem judicial.

9.5 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune; por isso, você também deve proteger sua conta e dispositivos.

9.6 Retenção

• Guardamos dados pelo tempo necessário para cumprir contrato, obrigações legais e resguardar direitos.
• Após encerramento, podemos manter registros mínimos por prazos legais e remover/anonymizar o restante quando aplicável.

9.7 Seus direitos

• Confirmar, acessar, corrigir e atualizar seus dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável.
• Solicitar portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogar consentimento.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer direitos: contato@ibexgo.app. Podemos solicitar validação de identidade para sua segurança.

10) Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares para operar a Plataforma, melhorar sua experiência e medir performance. Você pode gerenciar cookies no seu navegador e, quando aplicável, no nosso banner de consentimento.

10.1 Tipos de cookies

• Essenciais: necessários para funcionamento (login, segurança, preferências básicas).
• Desempenho/Analytics: medem uso e ajudam a melhorar a Plataforma.
• Marketing: usados para campanhas e personalização (quando aplicável).

11) Isenções e limitações de responsabilidade

1. A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que atenderá 100% das suas expectativas específicas, ou que será ininterrupta.
2. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de: (a) uso indevido; (b) falhas do usuário; (c) terceiros; (d) mudanças em APIs; (e) eventos de força maior.
3. Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada à Plataforma será limitada ao valor efetivamente pago por você nos 6 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação, ou ao mínimo legal aplicável.
4. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
5. Você é responsável por cumprir leis aplicáveis ao seu negócio (ex.: direitos do consumidor, publicidade, LGPD, tributação, direitos autorais do seu conteúdo).

12) Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, quando houver:

• violação destes Termos;
• suspeita de fraude, risco de segurança ou abuso;
• inadimplência;
• exigência legal ou ordem de autoridade competente.

Em caso de rescisão, obrigações financeiras pendentes permanecem exigíveis. Podemos remover/limitar dados após prazos de retenção.

13) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada em www.ibexgo.app. Se a alteração for material, podemos comunicar por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso contínuo após a atualização significa aceite.

14) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Eunápolis, Bahia, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais aplicáveis ao consumidor quando aplicáveis.

15) Contato

Para suporte, solicitações relacionadas a dados (LGPD) ou assuntos legais:
E-mail: contato@ibexgo.app